A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que designa o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. O próximo passo é a votação em plenário.
Entenda o que significa persona non grata nesse contexto.
A proposta foi elaborada pelo deputado Rodrigo Amorim, do PL, que ocupa a presidência da CCJ. Na votação anterior, realizada na semana passada, houve um empate de 3 a 3. Contudo, o tema foi reavaliado e aprovado desta vez com 4 votos a 2.
Os deputados que votaram a favor do projeto foram Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino. Por outro lado, os votos contrários vieram dos deputados Carlos Minc e Luiz Paulo.
Vídeos
Rodrigo Amorim divulgou nas redes sociais um vídeo contendo trechos de entrevistas e esquetes humorísticas protagonizadas por Fábio Porchat. Em uma das falas selecionadas, o humorista afirma que pessoas religiosas não deveriam intervir na vida alheia com base em suas crenças pessoais. O vídeo também inclui uma cena em que Porchat simula uma ligação para membros da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, proferindo xingamentos.
No mesmo post, Amorim fez uma comparação entre Porchat e o ator Juliano Cazarré, que recentemente gerou controvérsia ao anunciar um curso sobre masculinidade online. O deputado sugeriu ainda a concessão de uma honraria a Cazarré.
Carlos Minc
Carlos Minc, um dos parlamentares que se opuseram ao projeto, defendeu que não é apropriado criar uma legislação direcionada a uma pessoa específica. Segundo ele, isso tornaria inviável a sanção do projeto pelo governo do estado.
“Na verdade, o conceito de persona non grata é um instrumento utilizado na diplomacia internacional para impedir que determinadas figuras entrem em um país. Isso não se aplica aqui. Além disso, um projeto de lei deve ter caráter geral; não se elabora uma lei para atingir um indivíduo específico. Seria mais adequado fazer uma moção de desagravo ou protesto, algo muito mais simples. Um deputado pode considerar que um personagem seja prejudicial à sociedade, mas isso não configura uma lei. Uma lei deve passar por comissões e ser aprovada pelo governo. Essa certamente não será aprovada; é apenas uma encenação”, declarou o deputado.
