Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu criar uma linha de crédito emergencial que pode chegar a R$ 1 bilhão, com o objetivo de apoiar o capital de giro das companhias aéreas brasileiras. Esta ação visa mitigar os efeitos adversos da crescente elevação dos custos operacionais no setor, especialmente em relação ao aumento do preço do querosene de aviação (QAv).
Esse movimento ocorre em um contexto marcado pela alta dos preços globais do petróleo, flutuações na taxa de câmbio e tensões geopolíticas que impactam diretamente o setor aéreo nacional, que depende em grande parte de combustíveis importados ou cotados em dólar.
De acordo com a resolução divulgada pelo Ministério da Fazenda, os financiamentos poderão ser pagos em até seis meses e terão juros correspondentes a 100% do CDI. Cada empresa pode obter um limite de até 1,6% do faturamento bruto anual previsto para 2025.
O montante máximo disponível para grupos econômicos será de R$ 330 milhões, e o Banco do Brasil será responsável pela operacionalização desses recursos. A União assumirá o risco associado ao não pagamento dos financiamentos.
Os valores devem ser liberados até o dia 28 de junho de 2026.
Atualmente, o querosene de aviação representa um dos maiores custos para as companhias aéreas no Brasil, correspondendo a aproximadamente 45% das despesas operacionais. Esse cenário se tornou ainda mais desafiador devido aos reajustes internacionais nos preços do petróleo e às instabilidades políticas no Oriente Médio.
Conforme informado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, essa nova linha de crédito segue a mesma lógica das medidas emergenciais implementadas em situações excepcionais recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, destacou que essa iniciativa tem como principal objetivo assegurar liquidez imediata para as empresas aéreas e prevenir interrupções nas operações.
Além disso, outras iniciativas estão sendo discutidas entre o governo federal, as companhias aéreas e representantes da aviação civil. Essas propostas incluem a extensão do prazo para o pagamento das tarifas de navegação aérea e uma revisão dos mecanismos tributários relacionados ao combustível. O intuito é aumentar a previsibilidade regulatória e reduzir os custos enfrentados pelo setor.
As empresas brasileiras também continuam lidando com as consequências da pandemia de Covid-19 em 2020, que resultou em um colapso operacional significativo. Atualmente, elas enfrentam altas taxas de juros e custos logísticos internacionais elevados. Como resultado dessas dificuldades financeiras, muitas companhias tiveram que diminuir a frequência dos voos, encerrar rotas e renegociar suas dívidas operacionais.
A resolução do CMN estabelece que as empresas interessadas em acessar essa linha de crédito deverão apresentar documentos que comprovem os impactos da alta nos preços dos combustíveis sobre suas finanças. Também será necessário demonstrar a capacidade de pagamento e a ausência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais.
Essa nova medida complementa outra ação aprovada pelo CMN em abril deste ano relacionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), quando foram autorizados financiamentos voltados ao capital de giro com prazos que podem chegar até 60 meses e até 12 meses de carência.
