O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para investigar a colaboração comercial entre o Corinthians e a plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans, gerida pela FF Tecnologia Ltda. Essa ação foi provocada por uma representação da vereadora Keit Lima, do PSOL, e tem como objetivo examinar se o patrocínio está em conformidade com as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes.
Sob a coordenação do promotor Santiago Miguel Nakano Perez, o inquérito buscará apurar, conforme detalhado na portaria, “uma possível infração aos direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes à dignidade humana e à integridade física, emocional e psíquica, especialmente no que diz respeito à proteção contra conteúdos inadequados para suas idades, como pornografia e erotização precoce, além da não exposição a anúncios que possam contribuir para a objetificação indevida do gênero feminino”.
A investigação não se restringe apenas à análise legal do contrato, mas também considera as especificidades da publicidade envolvida. O MP ressalta que “a dificuldade prática em limitar o alcance da mensagem publicitária nos espaços esportivos aumenta o risco de violar os direitos infantojuvenis, uma vez que tal publicidade atinge tanto adultos quanto crianças e adolescentes sem distinção”.
Exposição da marca
<pNa denúncia apresentada pela vereadora Keit Lima à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ela argumenta que a exibição da marca nos uniformes, nas transmissões e nos meios digitais do clube, que têm uma audiência ampla e não segmentável por idade, requer que o Ministério Público examine informações que estão sob controle exclusivo das partes envolvidas no contrato. Isso inclui o próprio contrato de patrocínio, o plano de ativações e os métodos técnicos utilizados para verificar a idade dos usuários na plataforma.
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Em decorrência disso, o Ministério Público estabeleceu uma série de ações imediatas, incluindo a solicitação da cópia completa do contrato de patrocínio, do plano de mídia, do calendário de ativações e das cláusulas restritivas; além disso, será realizada uma perícia técnica digital pelo CAEX do MPSP para verificar como é feita a restrição ao acesso de menores na plataforma e a natureza dos conteúdos oferecidos. Também foram enviados ofícios à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo uma auditoria técnica sobre os sistemas usados para verificação etária e informações sobre possíveis processos administrativos.
Cautela e transparência
No documento emitido pelo MPSP, enfatiza-se que “a abertura do inquérito civil não implica um juízo definitivo sobre a eventual ilegalidade da publicidade ou sobre a responsabilidade dos envolvidos”, sendo esta ação fundamentalmente voltada para a coleta de elementos técnicos e documentais.
A vereadora Keit Lima destacou que essa iniciativa valida sua denúncia. “Não se trata de barrar o patrocínio esportivo; nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes que frequentam estádios ou assistem aos jogos estejam protegidos contra conteúdos direcionados ao público adulto”, declarou a parlamentar.
O processo segue sob sigilo legal, com um prazo estipulado de 15 dias para resposta da FF Tecnologia Ltda., dando prioridade às diligências técnicas.
