Menos de sete anos após a reforma da Previdência realizada em 2019, um grupo de economistas voltou a discutir propostas significativas para as aposentadorias e benefícios sociais.
Com o respaldo do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e sob a coordenação do economista Paulo Tafner, a nova proposta sugere aumentar a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, considera permitir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fique abaixo do salário mínimo e propõe um aumento na contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais.
Armínio Fraga é uma figura proeminente no pensamento neoliberal brasileiro. Anteriormente executivo em um fundo gerido por George Soros e presidente do Banco Central durante o governo FHC, ele frequentemente critica as políticas sociais e econômicas dos governos petistas, advogando cortes de gastos e reformas como soluções para equilibrar as contas públicas.
A elaboração da proposta também contou com a participação de Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS no governo Jair Bolsonaro, além de Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira.
No entanto, essas mudanças ainda não estão em vigor. O plano não é uma iniciativa oficial do governo Lula e não está em tramitação no Congresso Nacional. O grupo já preparou um rascunho de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a intenção de apresentá-la aos candidatos à presidência da República.
Aumento da idade mínima para aposentadoria
A proposta estabelece uma elevação progressiva da idade mínima da aposentadoria para 67 anos, abrangendo homens e mulheres, assim como trabalhadores urbanos e rurais.
No momento, a regra geral determina que homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62 anos. Para os trabalhadores rurais, as idades mínimas são 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
A transição seria gradual, com um acréscimo de seis meses por ano. Nos centros urbanos, os homens atingiriam os 67 anos antes das mulheres. Para quem trabalha no campo, essa mudança levaria mais tempo.
Além disso, o plano introduziria um gatilho vinculado à expectativa de vida: a cada aumento anual na longevidade média da população, seriam adicionados quatro meses à idade mínima para aposentadoria.
O texto também prevê um bônus de 1,5 ano de contribuição por cada filho nascido vivo ou adotado pelas mulheres, limitado a cinco filhos. Essa medida aumentaria o tempo contabilizado na contribuição sem alterar a idade mínima estabelecida em 67 anos.
Com relação ao tempo mínimo de contribuição, este seria unificado em 20 anos. Atualmente, muitas mulheres e trabalhadores rurais podem se aposentar após 15 anos dependendo das regras aplicáveis.
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BPC pode ser inferior ao salário mínimo
Dentre as alterações propostas, uma das mais impactantes diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
No cenário atual, o BPC assegura um pagamento equivalente a um salário mínimo mesmo para aqueles que nunca contribuíram ao INSS.
Conforme apresentado no plano, o valor destinado aos idosos poderia iniciar em 60% do piso previdenciário para aqueles sem histórico de contribuições. Esse percentual aumentaria dois pontos percentuais anualmente conforme os anos de contribuição até atingir 100% após duas décadas.
Dado que a Constituição garante atualmente um salário mínimo ao BPC, qualquer diminuição deste valor exigiria uma alteração constitucional.
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Empresas assumiriam responsabilidades por benefícios relacionados ao trabalho
A proposta também transferiria parte das responsabilidades sobre benefícios decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais do INSS para as empresas.
O auxílio por incapacidade temporária acidentária e a aposentadoria por incapacidade permanente ligada ao trabalho passariam a ser responsabilidade dos empregadores, incluindo aqueles que atuam no setor doméstico.
As empresas teriam que contratar seguros trabalhistas para seus colaboradores. Já os trabalhadores autônomos precisariam providenciar sua própria cobertura.
Adicionalmente, haveria a opção de contratar o próprio INSS para gerenciar esse risco mediante uma contribuição extra de 6%.
Como resultado dessa mudança, a contribuição previdenciária patronal seria reduzida; passando dos atuais 20% sobre a folha salarial (acompanhados das contribuições relacionadas ao risco de acidentes) para apenas 16% sobre os salários até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Aumento significativo na contribuição do MEI
Os microempreendedores individuais também seriam alvo dessas novas diretrizes.
A alíquota previdenciária dos MEIs saltaria dos atuais 5% para impressionantes 11% do salário mínimo. Apenas aqueles beneficiários do Bolsa Família continuariam com a contribuição reduzida em 5%.
Essa alteração mais que dobraria o recolhimento previdenciário dessa categoria específica de trabalhadores em um momento onde muitos MEIs já enfrentam dificuldades financeiras significativas para manter seus pagamentos em dia.
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Pontos principais da proposta
| Tema | Situação Atual | Nova Proposta |
|---|---|---|
| Idade mínima urbana | 65 anos para homens e 62 anos para mulheres | Aumento gradual até atingir 67 anos para ambos os sexos |
| Aposentadoria rural | 60 anos para homens e 55 anos para mulheres | Aumento gradual até atingir 67 anos igualmente |
| Tempo mínimo de contribuição | Muda conforme regras; pode começar com apenas 15 anos em alguns casos | Mínimo unificado em 20 anos |
| Status das Mulheres | Média inferior à dos homens na idade mínima | Iguais aos homens na idade mínima com bônus por filhos nascidos ou adotados (limitado a cinco) |
| Ajuste pela expectativa de vida | Nenhum gatilho automático semelhante existente atualmente | Aumento automático da idade mínima conforme crescimento da longevidade média populacional |
| BPC (Benefício de Prestação Continuada) | Paga um salário mínimo desde que preenchidos os requisitos estipulados | Poderia iniciar em até 60% do piso previdenciário para quem nunca contribuiu |
| Cobertura por acidente ou doença relacionada ao trabalho | Pelo INSS quando critérios forem atendidos | Cobertura compartilhada pelas empresas mediante contratação de seguros |
| Cobertura Autônoma | Cobertura conforme regras gerais estabelecidas pela Previdência Social | Cobrança própria necessária pelos autônomos visando riscos ocupacionais |
| Status do MEI (Microempreendedor Individual) | Cobrados apenas 5% sobre o salário mínimo atual | Aumento da alíquota previdenciária passando pra 11%; beneficiários Bolsa Família mantêm taxa reduzida em 5% |
