Recentemente, uma nova fake news envolvendo a chamada “taxa das blusinhas” ganhou destaque nas redes sociais, especialmente após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. As postagens disseminadas por apoiadores de Bolsonaro afirmam que um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será reintroduzido em 2027. Essa informação é incorreta e foi oficialmente desmentida pelo governo federal nesta quinta-feira (29).
Em um comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo esclareceu que não há previsão para o retorno desse imposto. O boato confunde duas legislações distintas: o Imposto de Importação, cuja taxa de 20% foi eliminada neste ano, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista na reforma tributária.
A desinformação começou a circular apenas quatro dias após a reeleição de Lula, que obteve 51,79% dos votos válidos contra 48,21% do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, no domingo (25).
Quais serão as mudanças em 2027?
A principal alteração esperada para o próximo ano é a implementação da CBS, um novo tributo instituído pela reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins. Ao contrário do que afirmam as postagens enganosas, essa contribuição não será aplicada exclusivamente a produtos adquiridos em sites internacionais.
A CBS incidirá tanto sobre mercadorias nacionais quanto sobre itens importados, seguindo as mesmas normas gerais de tributação. Assim, sua aplicação não implica na recriação da antiga taxa de 20% para compras de até US$ 50.
O governo Lula já havia zerado o Imposto de Importação sobre essas aquisições em maio deste ano. A medida foi aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional e formalizada em setembro com a sanção da Lei 15.502/2026.
As compras internacionais ainda estarão sujeitas a impostos?
A extinção da conhecida “taxa das blusinhas” não significa que todas as aquisições feitas no exterior estejam isentas de impostos. Atualmente, essas transações continuam a ser tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Com a reforma tributária, a CBS também será aplicada aos produtos importados, assim como ocorre com os bens comercializados no mercado nacional. Trata-se de uma reformulação na forma como os tributos sobre consumo são cobrados, e não do retorno do imposto federal de 20%.
De acordo com o governo, a reforma visa aumentar a transparência na cobrança dos tributos, uniformizar as regras e criar condições mais justas para competição entre produtos nacionais e importados.
Diante da circulação dessas informações equivocadas, o Executivo recomenda à população que consulte fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos relacionados às alterações tributárias.
A íntegra das informações pode ser acessada por meio do portal Brasil Contra Fake, mantido pelo governo federal.
