Com a aproximação das férias escolares, uma preocupação antiga ressurge entre protetores, ONGs e autoridades: o aumento do abandono de animais. Os meses de julho e dezembro tradicionalmente apresentam os maiores índices desse tipo de ocorrência no Brasil, coincidindo com períodos de viagens e mudanças familiares.
A discussão sobre este tema se intensifica especialmente durante “Julho Dourado”, uma campanha nacional que visa promover a conscientização acerca da saúde animal, prevenir zoonoses e combater os maus-tratos.
A gravidade da situação é preocupante. Estimativas da Agência Brasil indicam que o Brasil abriga cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 20 milhões cães e 10 milhões gatos.
Os dados revelam que para cada animal adotado, dois são deixados para trás. As instituições que acolhem esses animais enfrentam sérios problemas de superlotação, com um aumento de até 92% na entrada de novos bichos durante os períodos críticos.
Leandro Petraglia, advogado especializado em Direito Animal, destacou que as férias frequentemente expõem dificuldades enfrentadas por famílias que desejam viajar com seus pets. Entre os fatores que agravam essa situação estão as restrições impostas pelo transporte aéreo.
“Observamos um crescimento nas ocorrências de abandono durante as férias, principalmente devido às complicações criadas pelo transporte aéreo. As limitações estabelecidas pelas companhias aéreas dificultam a viagem de muitos animais com suas famílias. Além disso, esse período costuma coincidir com mudanças de residência permanentes, o que resulta em uma situação inaceitável: o abandono dos pets”, explicou.
Embora existam desafios para muitos tutores, Petraglia enfatizou que não há justificativa legal para o abandono. Essa prática é considerada crime e pode acarretar penalidades severas aos responsáveis.
“O abandono é classificado como maus-tratos segundo o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção e, no caso de cães e gatos, a punição pode chegar até cinco anos de reclusão”, ressaltou Petraglia.
Impactos diretos na sociedade
O abandono não apenas causa sofrimento aos animais envolvidos, mas também gera impactos diretos na sociedade como um todo. Como apontou o advogado, essa questão transcende a proteção individual dos animais e está intimamente ligada à saúde pública.
<p“Quando um animal é deixado à própria sorte, ele enfrenta riscos relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Contudo, o problema não se limita a isso; o aumento da população animal nas ruas facilita a disseminação de doenças, especialmente porque muitos desses animais não são castrados. Portanto, combater o abandono é também uma questão relacionada à saúde coletiva e prevenção de zoonoses”, afirmou.
Diante do abandono ou maus-tratos a animais, é crucial que a população denuncie para assegurar a responsabilização dos culpados. O especialista orienta que em casos evidentes, a Polícia Militar (PM) deve ser acionada imediatamente pelo número 190.
“Se o crime estiver ocorrendo naquele momento, a polícia deve ser contatada para interromper a ação. Já em situações anteriores ou continuadas, as denúncias podem ser feitas nas delegacias especializadas ou por meio dos canais eletrônicos voltados à proteção animal. É essencial reunir evidências como fotos, vídeos e testemunhos; um laudo veterinário também pode ser determinante para comprovar os maus-tratos”, acrescentou.
A importância da colaboração entre governo e sociedade
Embora campanhas como “Julho Dourado” desempenhem um papel significativo na conscientização sobre o assunto, Petraglia defende que o enfrentamento do problema exige ações contínuas e integradas entre poder público e sociedade civil.
Dentre as iniciativas sugeridas estão a ampliação dos programas de castração, incentivo à microchipagem dos animais para fácil identificação, fortalecimento dos hospitais veterinários públicos e expansão do atendimento jurídico especializado voltado para famílias de baixa renda.
“A conscientização é fundamental, mas sozinha não resolve. Precisamos implementar políticas públicas estruturadas com fiscalização efetiva e mecanismos que facilitem tanto a proteção dos animais quanto a responsabilização daqueles que desrespeitam a lei. O combate ao abandono requer um esforço conjunto entre governo, instituições protetoras e sociedade”, concluiu o advogado atuante no escritório Furno Petraglia Advocacia em toda a Baixada Santista e São Paulo além de outros estados do país.”
