Na última quinta-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma notícia-crime junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) visando investigar um possível financiamento de grupos que operam no Brasil por parte dos Estados Unidos.
A decisão ocorreu após uma matéria do jornal britânico The Guardian, que revelou que o Departamento de Estado americano teria alocado US$ 1 milhão para o programa denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.
Conforme declarações da AGU, a investigação deverá determinar quem seriam os beneficiários desse montante no Brasil, além de verificar se esses fundos estrangeiros foram empregados para influenciar o debate político e as instituições do país.
Solicitação de investigação pela AGU
Os recursos mencionados na reportagem teriam sido originados do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), um fundo vinculado ao Departamento de Estado dos EUA. Segundo o The Guardian, esses valores poderiam ser utilizados por entidades e grupos que atuam contra instituições brasileiras, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa para essa ação seria a luta contra alegados abusos judiciais e práticas de censura no Brasil.
No entanto, a AGU não confirma em seu documento que houve um financiamento irregular. A notícia-crime solicita especificamente que a PF e a PGR investiguem a aplicação dos recursos e identifiquem os possíveis beneficiários.
Suspeitas sobre influência externa
<pA AGU enfatiza no documento que a liberdade de expressão e o direito à crítica são fundamentais em um Estado Democrático de Direito.
Entretanto, o órgão também ressalta que a Constituição protege a soberania nacional, a independência das instituições brasileiras e o princípio da não interferência em assuntos internos do país.
Dessa forma, a notícia-crime requer uma investigação para apurar se houve alguma irregularidade ou uso indevido de recursos estrangeiros com o objetivo de afetar o debate político e institucional no Brasil.
O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza; além dos advogados da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo e Rogaciano Bezerra Leite Neto.
Financiamento do governo Trump para campanha contra o STF
A administração de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a uma campanha contra o STF no Brasil. Este valor integra uma nova fase de alocação do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), gerido pelo Departamento de Estado dos EUA.
A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian. O projeto voltado ao Brasil recebeu o título Countering Lawfare and Censorship in Brazil, traduzido como “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”.
Documentos acessados pelo The Guardian indicam que os US$ 1 milhão servirão para apoiar grupos da sociedade civil que se opõem ao que o programa considera como “excessos judiciais” e “censura” promovidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Iniciativa faz parte de um pacote maior
Esse projeto brasileiro integra um total de 43 repasses que totalizam US$ 176,9 milhões. Essa quantia representa a maior parte dos US$ 205 milhões destinados pelo Congresso americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia.
Tradicionalmente, esse fundo é utilizado para financiar projetos relacionados aos direitos humanos, apoio a dissidentes políticos e iniciativas da sociedade civil. A nova seleção realizada durante a gestão Trump abrange ações ligadas ao anticomunismo, imigração, combate à chamada “ideologia de gênero” e promoção de valores conservadores.
Sobretudo, uma fonte consultada pelo The Guardian informou que o Departamento de Estado comprometeu os recursos na quarta-feira (30), pouco antes do fechamento do ano fiscal nos Estados Unidos.
A pasta não confirmou diretamente se todos os valores haviam sido formalmente alocados. Contudo, afirmou que os programas ainda estavam em “deliberação ativa” e que futuros beneficiários passariam pelos processos regulares exigidos para repasses federais.
Controvérsia sobre liberação dos recursos
A alocação desses fundos gerou reações dentro do Congresso americano. De acordo com um assessor parlamentar democrata consultado pelo The Guardian, a senadora Jeanne Shaheen havia imposto dez bloqueios sobre repasses somando US$ 22 milhões.
Esses projetos afetados incluem iniciativas voltadas ao Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido entre outros países europeus. O assessor ainda mencionou que Marco Rubio, secretário de Estado, assinou pessoalmente um memorando para liberar os bloqueios e permitir a destinação dos recursos.
A senadora Shaheen expressou sua preocupação ao afirmar que o dinheiro foi aprovado pelo Congresso com suporte bipartidário para promover direitos humanos, ajudar vítimas de violações e fomentar a democracia. Segundo ela, a administração Trump estaria redirecionando parte desses fundos para organizações e programas alinhados à direita em democracias estabelecidas.
Crescentes pressões sobre o STF
Essa ação não é o primeiro movimento da Casa Branca direcionado contra membros do Supremo. Em julho de 2025, Alexandre de Moraes foi incluído nas sanções previstas pela Lei Magnitsky devido a alegações de violação dos direitos humanos e censura. Tal medida ocorreu após uma campanha promovida por aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra ele.
Nas semanas recentes, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo intensificaram as pressões sobre autoridades americanas buscando novas ações contra membros do STF. Eduardo chegou até mesmo a declarar em Washington que o governo Trump poderia não reconhecer uma eventual vitória eleitoral de Lula e defendeu sanções adicionais contra ministros do Supremo.
A movimentação também vem gerando questionamentos dentro do Senado americano. Nesta semana, Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch enviaram uma carta oficial ao secretário Marco Rubio acusando a administração Trump de interferência nos assuntos brasileiros e cobrando compromisso com o reconhecimento das eleições programadas para 2026.
No tocante ao repasse específico dos US$ 1 milhão, os documentos obtidos pelo The Guardian revelam tanto o valor quanto os objetivos declarados do programa; entretanto, não especificam quais organizações brasileiras serão contempladas com esses fundos.
