Um projeto de lei apresentado por Flávio Bolsonaro em 2019, que visa aumentar as penalizações para denúncias caluniosas relacionadas a crimes hediondos, está sendo alvo de críticas por parte de organizações que defendem os direitos das mulheres durante a atual campanha presidencial. Especialistas na área alertam que essa proposta pode desencorajar vítimas de violência sexual a buscarem ajuda policial.
A preocupação se intensifica, já que o programa do candidato do PL promete facilitar e integrar os canais de denúncia voltados para a violência contra a mulher.
O projeto de lei 3.462/2019 prevê um aumento da pena de um terço até metade para aqueles que provocarem investigações ou processos judiciais contra indivíduos que sabem ser inocentes, imputando-lhes falsamente crimes hediondos, como o estupro.
Introduzida no primeiro ano do mandato de Flávio no Senado, essa proposta nunca foi submetida a votação. Os registros mostram que o texto aguardava a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça desde setembro de 2023.
Organizações focadas na defesa das mulheres levantam preocupações sobre o impacto que essa medida pode ter nas vítimas. A advogada Denise Dourado Dora, da Themis, aponta que as mulheres que passam por violência sexual já enfrentam situações de exposição, constrangimento e ceticismo em relação à sua palavra ao buscar o sistema judiciário.
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que uma pequena fração dos casos de estupro é registrada pelas autoridades policiais. Especialistas consultados sobre a proposta afirmam que o receio de serem responsabilizadas pode agravar ainda mais esse silêncio.
Em resposta às questões levantadas pela coluna de Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a campanha de Flávio defendeu que denúncias intencionalmente falsas precisam ser combatidas. Além disso, a equipe do candidato mencionou iniciativas como a criação da Central da Mulher e medidas para integrar os canais de denúncia, incluindo assistência jurídica, psicológica e serviços de saúde como parte de suas propostas para esse setor.
