O encerramento das votações no primeiro turno trouxe à tona um fortalecimento da extrema direita no Congresso Nacional, além da vitória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Lula (PT). Nesse contexto, membros do PL comunicaram que uma de suas principais prioridades será a cassação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da pressão da extrema direita, Alexandre de Moraes manteve sua posição firme e, nesta quinta-feira (8), deu início ao cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação de Eduardo Bolsonaro está vinculada às suas tentativas de intervir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação à ação que investiga uma suposta trama golpista.
Além de emitir um mandado de prisão, Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar e a suspensão dos seus direitos políticos.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o que complica a execução imediata da ordem de prisão em solo brasileiro.
Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes
A decisão proferida por Moraes estabelece que a pena deve ser cumprida imediatamente, com o regime inicial sendo semiaberto.
O mandado de prisão será enviado à Polícia Federal e será registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), juntamente com a guia para recolhimento.
O ministro também anulou todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi tomada após a condenação ter transitado em julgado em 3 de outubro, momento em que não havia mais possibilidades legais para recorrer.
A Secretaria Judiciária do STF confirmou o trânsito em julgado no dia 5 de outubro, permitindo assim o início da execução da pena.
Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade em junho pela condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
No entendimento dos ministros, o ex-deputado utilizou seu cargo para tentar impor sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
O intuito era constranger essas autoridades e dificultar o andamento do julgamento relacionado à tentativa de golpe contra Jair Bolsonaro.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos declaratórios argumentando que as ações dele estavam protegidas pela liberdade de expressão. Contudo, esse recurso foi negado por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.
Após a publicação do acórdão em 22 de setembro e sem novos recursos dentro do prazo estipulado pela lei, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.
Eduardo Bolsonaro pode ser extraditado dos Estados Unidos?
Dada a residência atual de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos desde 2025, a execução da pena poderá depender da solicitação formal para extradição.
Esse procedimento envolve interações entre autoridades dos dois países e estará sujeito à análise das normas legais e tratados vigentes.
A determinação feita por Moraes também implica no cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, tornando-os inválidos como documentos para viagens internacionais.
Suspensão dos direitos políticos e perda de cargo na PF
A condenação traz outras implicações significativas para Eduardo Bolsonaro além da pena privativa de liberdade.
Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado enquanto durar a condenação criminal já transitada em julgado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será notificado para tomar as providências necessárias referentes ao caso.
A decisão também prevê a perda do cargo que ele ocupava como escrivão na Polícia Federal, com comunicação ao diretor-geral para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Caberá ainda enviar a documentação pertinente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja feita a cobrança da multa definida na sentença. A penalidade financeira foi fixada em 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.
Dessa forma, essa decisão resulta em consequências penais, políticas e financeiras significativas para Eduardo Bolsonaro, além da possibilidade real das medidas internacionais serem acionadas para garantir o cumprimento da pena imposta.
