Na última quarta-feira, dia 14, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) traz acusações de Flávio Bolsonaro contra a campanha petista, apontando abuso de poder econômico e político. O senador alega que sindicatos, organizações sociais e entidades estudantis estariam utilizando suas próprias estruturas e recursos para financiar e promover de maneira irregular a candidatura de Lula à reeleição.
Além do pedido de cassação da chapa, a equipe jurídica de Flávio solicita que o TSE impeça imediatamente o uso de sedes, funcionários, recursos financeiros, redes sociais, sites e jornais dessas entidades em apoio à campanha petista.
A ação foi protocolada durante o segundo turno das eleições presidenciais e está pendente de análise pela Justiça Eleitoral. Até o momento, as alegações feitas pela campanha de Flávio não apresentaram evidências concretas de irregularidades.
Foco em sindicatos, UNE e MST
No conteúdo da ação apresentada ao TSE, é afirmado que entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais estariam atuando como comitês eleitorais em favor da candidatura de Lula, utilizando recursos financeiros e estruturas administrativas para tal fim.
Os advogados de Flávio argumentam que essa atuação ultrapassa os limites do apoio político aceito pela legislação eleitoral, configurando um financiamento irregular da campanha do petista.
Dentre as organizações citadas na ação estão oito centrais sindicais, além de confederações, federações, sindicatos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dirigentes dessas entidades também foram mencionados no processo.
A campanha do senador destaca várias supostas irregularidades, incluindo a realização de mais de 70 assembleias em instituições federais e universidades em apoio a Lula, além do uso de centros acadêmicos para distribuição de materiais eleitorais.
O documento ainda menciona propagandas que estampavam frases como “Flávio, inimigo do povo” e “Bolsonaros nunca mais”, que teriam sido compartilhadas por diversas organizações de forma coordenada.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que essas ações demonstram uma mobilização organizada das entidades em favor da candidatura de Lula, utilizando recursos que são vedados para campanhas eleitorais.
Prova baseada em declaração sindical
Um dos principais elementos utilizados na argumentação da campanha é uma declaração atribuída a Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), ligada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Conforme consta no documento apresentado ao TSE, durante um evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em apoio a Lula, Kunzle teria afirmado que verbas sindicais estavam sendo direcionadas a comitês eleitorais em diversos estados brasileiros.
“Pelo sindicato nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil; ou seja, as universidades vão ter recurso; os comitês locais pela candidatura do Lula estão recebendo recurso do sindicato nacional”, teria afirmado ele.
Essa declaração é utilizada pelos advogados do senador para reforçar a acusação de que as entidades sindicais estariam financiando diretamente ações eleitorais em prol do presidente.
A fundamentação do pedido se baseia no artigo 24, inciso VI, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe explicitamente o recebimento de contribuições eleitorais provenientes de entidades sindicais ou classistas. Além disso, os advogados sustentam que a disponibilização de funcionários e infraestrutura poderia ser considerada uma contribuição eleitoral indevida conforme a legislação vigente.
A ação também faz referência ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu liberdade para expressão política nas universidades.
Pedido para suspensão das atividades até o segundo turno
Além da investigação sobre o alegado financiamento irregular por parte das entidades mencionadas, a campanha liderada por Flávio Bolsonaro requer medidas para impedir que essas organizações continuem utilizando suas estruturas em prol da candidatura de Lula até o término do segundo turno das eleições marcado para 25 de outubro.
O requerimento abrange a interrupção imediata do uso dos recursos financeiros disponíveis, instalações físicas, funcionários alocados e publicações digitais consideradas propaganda eleitoral irregular conforme os termos da ação proposta.
