Um projeto de lei que pode tornar obrigatória a abertura de sigilos bancários e telefônicos para candidatos a cargos públicos foi apresentado na quinta-feira (22) pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que ocupa a liderança do governo Lula no Congresso. A proposta abrange também cônjuges e companheiros dos candidatos e sugere o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral.
Com a intenção de modificar a Lei das Eleições, o texto determina que aqueles que desejam se candidatar ao cargo público devem permitir acesso a dados financeiros e registros telefônicos referentes aos cinco anos anteriores à candidatura. Já para as comunicações feitas por meio de aplicativos de internet, o prazo estipulado é de seis meses.
A obrigatoriedade não se encerraria após a eleição, pois os candidatos eleitos seriam obrigados a fornecer autorizações adicionais para compartilhar informações durante o mandato.
Randolfe argumenta que essa medida visa aumentar a fiscalização sobre as finanças dos políticos. Em sua justificativa, o senador explica que o acesso às informações financeiras permitirá aos eleitores uma melhor avaliação dos candidatos, além de possibilitar à sociedade monitorar as ações dos representantes após a posse.
A proposta chega ao Congresso em um contexto marcado pela disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno da eleição presidencial.
No debate da Band, realizado no domingo (18), o presidente lançou um desafio: propôs que ambos tornassem públicas suas informações bancárias e telefônicas, incluindo dados de seus familiares.
Flávio, inicialmente, recusou a proposta, colocando algumas condições para aderir ao compromisso. Na quinta-feira (22), as campanhas de ambos assinaram um acordo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula fez a assinatura pessoalmente, enquanto Flávio foi representado por sua advogada, Maria Claudia Bucchianeri, através de procuração.
O acordo prevê que os dados sejam divulgados simultaneamente, mas ainda precisa passar por procedimentos na Justiça Eleitoral. A defesa do candidato Flávio manifestou sua intenção de verificar os documentos apresentados por Lula antes de disponibilizar suas próprias informações.
