O reajuste no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) tem o potencial de proporcionar aos trabalhadores autônomos a possibilidade de aumentar sua base de clientes, emitir um número maior de notas fiscais e expandir suas operações sem exceder os limites estabelecidos pela categoria. Essa análise é feita pelo economista Mário Marques, professor e coordenador científico do programa Grande École da SKEMA Business School, em Belo Horizonte.
No dia 15 de outubro, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que eleva gradualmente o teto anual de receita bruta para os MEIs. O atual limite, fixado em R$ 81 mil, será aumentado para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta também permite que o número de empregados em certas atividades passe de um para dois. A nova legislação já recebeu a sanção do presidente Lula.
Segundo Marques, a alteração pode ser particularmente benéfica para aqueles que enfrentam limitações impostas pelo teto de faturamento na hora de aceitar novos serviços.
“Isso possibilita a emissão de mais notas fiscais e ajuda a evitar a recusa de clientes por ultrapassagem do limite do MEI”, comenta o economista.
No momento, o limite de R$ 81 mil se traduz em uma média mensal de R$ 6.750. Com o novo teto projetado para 2028, que será de R$ 140 mil, essa média mensal subirá para cerca de R$ 11.667. Essa elevação permitirá uma maior flexibilidade para atender à demanda, sem que os empreendedores precisem abandonar o regime do MEI por ultrapassarem o teto atual.
A mudança é especialmente relevante para prestadores de serviços, pequenos comerciantes e profissionais autônomos que já têm uma clientela estabelecida e estão vendo seu faturamento crescer. Com um limite mais elevado para registrar suas receitas, esses trabalhadores poderão aceitar mais encomendas e expandir suas operações dentro do regime simplificado.
Mais oportunidades para crescimento
A eficácia desse benefício depende da demanda por produtos e serviços, das especificidades de cada atividade e da capacidade organizacional do negócio.
A proposta também contempla a aumento no número permitido de funcionários, passando de um para até dois, conforme estipulado nas novas regras. Essa mudança pode ser vantajosa para empreendedores que necessitam de suporte adicional para atender uma quantidade maior de clientes, organizar a produção ou gerenciar uma demanda crescente.
A atualização é particularmente importante uma vez que o limite de faturamento do MEI não havia sido alterado desde 2016. A iniciativa visa proporcionar mais espaço aos pequenos negócios, acompanhando seu crescimento e permitindo que empreendedores formalizados se desenvolvam ainda mais.
Atualizado em 21/10/26, às 08h52
