A Praça dos Três Poderes ainda se recuperava da ressaca provocada pela rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, quando nesta quinta-feira novos desafios surgiram. O dia começou com a necessidade de enfrentar mais um escândalo, que se confirmou ao final do expediente. Em uma sessão marcada por intensas discussões, o Congresso Nacional infligiu ao governo Lula uma nova e previsível derrota no atual mandato. Sob a liderança firme do senador Davi Alcolumbre (União-AP), tanto deputados quanto senadores decidiram derrubar o veto presidencial ao controverso Projeto de Lei da Dosimetria, uma estratégia legislativa elaborada para beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O resultado foi um contundente 318 a 144, celebrado com gritos de alegria pelas bancadas oposicionistas, que transformaram o plenário em uma extensão das manifestações da extrema direita na Avenida Paulista. A rejeição do veto não representa apenas um revés administrativo para o governo Lula, mas também a afirmação de uma nova dinâmica de poder em Brasília, onde o Legislativo se comporta como um tribunal revisor, reescrevendo as normas penais em favor de aliados políticos. No Senado, a votação resultou em 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.
A manobra“malandra” de Alcolumbre: Desmembramento incomum e sem sentido
O senador Davi Alcolumbre foi o principal artífice deste episódio. Ele parece ter transformado sua atuação no Senado em uma missão movida por um intenso antagonismo ao governo atual, conduzindo manobras nos bastidores que impressionaram até os parlamentares mais experientes. Para conseguir derrubar o veto sem sofrer as consequências políticas de libertar criminosos comuns, Alcolumbre utilizou uma estratégia regimental com legalidade questionável: a fragmentação do veto total.
Na prática, ele separou a decisão de Lula. Excluiu da votação os artigos que favoreceriam a progressão penal para condenados por feminicídio, milícias e crimes graves, dispositivos que entravam em conflito direto com a recém-sancionada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). Ao alegar a “prejudicialidade” desses trechos específicos, Alcolumbre abriu caminho para que a oposição avançasse. O objetivo era claro: permitir a redução das penas para Bolsonaro e os golpistas sem criar um precedente que liberasse faccionados das prisões, algo que prejudicaria gravemente a imagem do Parlamento.
Manobra sob a lente técnica: O “prejulgamento” como escudo
A manobra arquitetada por Alcolumbre é considerada bastante incomum e revestida por um verniz técnico. Como o veto presidencial abrangia todo o projeto, o procedimento habitual exigiria uma votação unificada. Contudo, Alcolumbre justificou sua ação ao excluir os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal com base em questões temporais e de finalidade.
“Devido ao prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos”, afirmou Alcolumbre durante a sessão. Segundo sua argumentação, com o endurecimento das penas contra crimes organizados em março de 2026, restabelecer regras menos severas na Dosimetria seria contraditório. Na verdade, essa manobra visava isolar os benefícios políticos e evitar contestações relacionadas à segurança pública, focando apenas na “limpeza” jurídica dos líderes golpistas ligados ao bolsonarismo.
Caminho da aberração: Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria é rotulado como uma “aberração jurídica” por especialistas e altera as diretrizes para aplicação de penas em crimes políticos e atentados contra o Estado Democrático de Direito. O foco central da proposta é diretamente sobre Jair Bolsonaro. Com as novas disposições legais, as sanções previstas para o ex-presidente perdem força coercitiva, permitindo-lhe escapar do regime fechado e recuperar rapidamente seus direitos políticos.
Lula havia vetado integralmente este projeto, alertando que ele enfraquecia a capacidade punitiva do Estado frente aqueles que tentam subverter a ordem democrática. Entretanto, esse veto serviu apenas para galvanizar a oposição, que viu na jogada de Alcolumbre uma oportunidade única para proporcionar a “anistia parcial” tão esperada pelo bolsonarismo sob pretexto de corrigir supostos exageros judiciais.
