Recentemente, o governo federal lançou novas diretrizes para o Crédito do Trabalhador, um tipo de empréstimo consignado voltado para funcionários do setor privado que possuem carteira assinada. Uma das principais inovações é a permissão para que uma parcela dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizada como colateral, com o intuito de minimizar os riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito a taxas de juros mais acessíveis.
Adicionalmente, foi definido um limite de juros de 1,99% ao mês para contratos que fizerem uso dessa garantia. A expectativa é tornar esse tipo de crédito mais atrativo para os trabalhadores e fomentar a concorrência entre os bancos.
Quais são os possíveis garantidores?
As novas diretrizes permitem que o trabalhador utilize parte dos valores aos quais teria direito em caso de demissão sem justa causa como garantia.
Os seguintes recursos poderão ser utilizados:
- 35% das verbas rescisórias;
- 100% da multa rescisória de 40% sobre o FGTS;
- 10% do saldo disponível na conta do FGTS.
A medida visa reforçar a segurança das operações e oferecer condições que possibilitem aos bancos concederem taxas menores aos seus clientes.
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Diferentes canais de contratação: há distinção?
Certo. As regulamentações estabelecem critérios distintos dependendo do canal escolhido para a contratação do empréstimo.
No caso da operação ser realizada através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), as garantias podem abranger até 100% do valor financiado.
No entanto, se o contrato for fechado diretamente por meio dos canais das instituições financeiras, a cobertura será limitada a 50% do montante do crédito.
A intenção é promover o uso da plataforma oficial governamental, que permite comparar diferentes ofertas antes da finalização da contratação.
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Limiar nos juros
Os empréstimos que utilizarem o FGTS como colateral não poderão ultrapassar uma taxa de 1,99% ao mês.
Cumulativamente, o Custo Efetivo Total (CET), incluindo juros e taxas adicionais da operação, terá um teto fixado em 2,99% ao mês.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ressaltou que a ampliação das garantias busca aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e diminuir o custo do crédito para os trabalhadores.
“Evite contratar uma operação cujo custo exceda 1,99% ao mês”, alertou Durigan ao se referir às novas regulamentações.
Durigan também mencionou que a plataforma governamental disponibiliza diversas opções de crédito, permitindo que os trabalhadores avaliem as condições antes de tomar uma decisão.
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Sectores bancários questionam limite estabelecido
Ainda que haja expectativas positivas por parte do governo, representantes do setor financeiro expressam preocupações sobre como o teto nos juros pode impactar o interesse das instituições em operar com essa modalidade.
Análises indicam que a taxa máxima de 1,99% ao mês pode ser considerada insuficiente para certos perfis operacionais, especialmente entre bancos menores e fintechs.
A avaliação sugere que mesmo com a adição do FGTS como garantia extra, isso não elimina todos os riscos associados à inadimplência, visto que está intimamente ligado aos casos de demissão sem justa causa.
Além disso, algumas instituições financeiras levantam questões sobre a eficácia na execução dessas garantias em cenários de atraso ou inadimplência.
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Apostando na redução das taxas
O Ministério da Fazenda argumenta que expandir as garantias é uma maneira eficaz de abordar uma crítica recorrente ao crédito consignado privado: suas elevadas taxas.
D segundo Durigan, essa iniciativa ampliou consideravelmente o acesso dos trabalhadores aos créditos e agora inicia uma nova fase focada na diminuição das taxas praticadas pelo mercado.
A perspectiva é que a conjugação entre desconto em folha, garantias oferecidas pelo FGTS e maior competitividade entre os bancos traga benefícios diretos aos trabalhadores necessitados de financiamento.
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Mudanças significativas para os trabalhadores
No dia a dia, aqueles que optarem pelo Crédito do Trabalhador poderão empregar uma fração dos recursos disponíveis no FGTS como garantia visando melhores condições no financiamento.
No entanto, especialistas aconselham a comparação cuidadosa das ofertas disponíveis antes de finalizar qualquer negócio e considerar minuciosamente como as parcelas impactarão no orçamento familiar.
Ainda que essa nova norma possa facilitar a aprovação de créditos e reduzir os juros aplicados, os valores utilizados como garantia poderão ser requisitados para saldar dívidas nas circunstâncias especificadas no contrato.
Através dessas novas diretrizes, o governo almeja aumentar o acesso ao crédito e incentivar o mercado financeiro a oferecer opções mais vantajosas aos trabalhadores com carteira assinada.
