Nesta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para que uma oficial de cartório visite a residência de Jair Bolsonaro (PL), onde ele se encontra em prisão domiciliar, no Distrito Federal.
A servidora Patrícia Ribeiro de Santana, vinculada ao 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, está autorizada a ir ao imóvel do ex-presidente na próxima quarta-feira (3), entre 8 e 10 horas. O objetivo da visita é realizar o reconhecimento de firma em um documento específico.
Conforme a determinação de Moraes, a oficial deverá passar por uma vistoria antes do encontro. Além disso, quaisquer dispositivos eletrônicos, como celulares, serão mantidos sob custódia dos agentes de segurança presentes durante a visita.
Revisão pode alterar condenação de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, que é o relator do pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro em relação ao caso da suposta trama golpista, iniciou na quarta-feira (27) um procedimento que poderá reexaminar a pena imposta ao ex-presidente. Em uma situação extrema, essa ação pode até levar à anulação da condenação.
Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro, estabeleceu um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresente sua análise sobre o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente.
No início deste mês, os advogados do ex-presidente solicitaram a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo que investigou a suposta conspiração golpista.
No referido recurso, a defesa pleiteia a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e que o julgamento seja transferido para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
