Em uma decisão tomada por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a retirada de seis postagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As publicações faziam uma ligação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alegadas irregularidades que envolviam seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (15) e reverteu parcialmente a posição do ministro André Mendonça, que é o relator do caso. Mendonça havia negado anteriormente o pedido da campanha de Lula para a remoção das postagens.
As postagens também se basearam em um trecho de uma fala do presidente sobre os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana. A defesa de Lula argumentou que essa declaração foi distorcida, dando a entender que ele desmerecia a profissão dos garis.
Após análise, a maioria dos ministros concluiu que as publicações extrapolaram os limites da crítica política ao vincular o presidente a suspeitas de crimes sem evidências concretas. O TSE estipulou um prazo de 24 horas para que os conteúdos considerados inadequados fossem removidos.
TSE decide retirar vídeos apesar da posição inicial de André Mendonça
<pInicialmente, o ministro André Mendonça havia negado o pedido da campanha de Lula, argumentando que as publicações não apresentavam desinformação evidente.
Mendonça defendeu que as críticas ao discurso do presidente sobre os garis estavam respaldadas pela liberdade de expressão. Além disso, ele considerou que as menções às investigações sobre fraudes no INSS tinham fundamento devido à existência de notícias relacionadas ao tema.
A divergência surgiu com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que fez uma distinção clara entre crítica política e a associação de candidatos a supostas atividades criminosas.
Nunes Marques afirmou que embora a reprodução da fala de Lula sobre os garis estivesse protegida pela liberdade de expressão, associar o presidente às suspeitas envolvendo seu filho ultrapassava os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Segundo ele, apenas o fato de haver uma investigação não justifica apresentar suspeitas como se fossem fatos comprovados ao público.
Esse entendimento foi compartilhado pelos ministros Dias Toffoli e Estela Aranha. Toffoli enfatizou a importância da presunção de inocência diante de alegações de envolvimento em atividades criminosas.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva também consideraram irregulares tanto a associação com as investigações do INSS quanto a descontextualização da fala sobre os garis.
O ministro Sebastião Reis Júnior reconheceu a descontextualização na declaração relacionada aos trabalhadores da limpeza urbana, mas acompanhou Mendonça em relação às referências ao caso do INSS.
Com essa formação majoritária, o TSE decidiu pela remoção das postagens que vinculavam Lula às investigações realizadas pela Polícia Federal. Vale ressaltar que essa decisão é liminar e não encerra o julgamento do mérito da ação.
Postagens abordavam fala sobre garis e investigação ligada a Lulinha
Um dos conteúdos questionados pela campanha petista reproduzia um trecho em que o presidente mencionava:
“Quando eu passo na rua e vejo aquelas pessoas trabalhando na coleta de lixo, é uma profissão muito pobre, porque não traz orgulho.”
A defesa alegou que essa declaração foi tirada de seu contexto original. No discurso completo, Lula defendia melhorias nas oportunidades educacionais e sociais para filhos dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana.
No entanto, Flávio Bolsonaro usou essa citação para acusar o presidente de ter “a vergonhosa capacidade de humilhar os garis”.
Outro aspecto contestado pela campanha foi a divulgação de alegações sobre um suposto pagamento de R$ 300 mil recebido por Lulinha do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que está sob investigação por fraudes contra aposentados.
A maioria dos membros do TSE interpretou essas publicações como carecendo das evidências necessárias para justificar a imputação indireta de possíveis práticas ilícitas ao filho do presidente em relação à imagem pública de Lula.
No mesmo julgamento, também foi determinada a remoção de um vídeo que tentava associar Flávio Bolsonaro a organizações criminosas como o Comando Vermelho.
Em outra decisão relacionada, o tribunal autorizou o Partido Liberal a acessar informações acerca dos gastos governamentais com publicidade no primeiro semestre de 2026, estabelecendo um prazo de dez dias para apresentação dessas informações pelos órgãos competentes.
