A Praça dos Três Poderes, ainda se recuperando da noite anterior em que Jorge Messias teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal rejeitada, já enfrentou nesta quinta-feira uma nova e desconcertante situação, a qual se confirmou ao longo do dia. Em uma sessão marcada por intensas discussões, o Congresso Nacional impôs ao governo Lula mais uma derrota dolorosa, mas esperada. Sob a liderança rigorosa do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores destituíram o veto presidencial ao controverso Projeto de Lei da Dosimetria, uma manobra legislativa criada para amenizar as consequências jurídicas para Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O resultado da votação foi expressivo: 318 votos a 144, acompanhado de gritos de comemoração das bancadas opositoras, que transformaram o plenário em um eco das manifestações extremistas da Avenida Paulista. A derrubada do veto não representa apenas um golpe administrativo para o governo Lula; é também uma evidência da nova dinâmica de poder em Brasília, onde o Legislativo, atuando como um tribunal revisor, decidiu modificar as regras do sistema penal para favorecer seus aliados. No Senado, a aprovação consistiu em 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.
A manobra“malandra” de Alcolumbre: Desmembramento incomum e sem sentido
O senador Davi Alcolumbre foi o verdadeiro protagonista dessa jornada. Com uma atuação que parece refletir um profundo descontentamento com o atual governo, ele manobrou nos bastidores com tal destreza que surpreendeu até os mais experientes na Casa. Para assegurar a derrubada do veto sem enfrentar o desgaste político associado à liberação de criminosos comuns, Alcolumbre utilizou uma estratégia regimental duvidosa: dividiu um veto integral em partes.
Na prática, isso significou que o presidente do Congresso separou a decisão de Lula, excluindo da votação os trechos que beneficiariam condenados por feminicídio, milícias e crimes hediondos — itens que iam contra a recém-aprovada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). Ao declarar a “prejudicialidade” desses artigos específicos, Alcolumbre abriu caminho para a oposição. O objetivo era claro: permitir a diminuição das penas para Bolsonaro e os golpistas de 8 de janeiro sem liberar faccionados das cadeias, algo que seria desastroso para a imagem do parlamento.
Manobra sob a lente técnica: O “prejulgamento” como escudo
A manobra adotada tem sido considerada bastante incomum apesar de seu aspecto técnico. Como o veto apresentado por Lula abrangia todo o projeto, o procedimento padrão exigiria uma votação conjunta. Contudo, Alcolumbre justificou a exclusão dos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal com base em argumentos relacionados à temporalidade e finalidade.
“Em razão do prejulgamento pela aprovação do PL Antifacção, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos”, proclamou Alcolumbre enquanto presidia a sessão. Segundo sua argumentação, visto que o Congresso endureceu as penas contra crimes organizados em março de 2026, reverter as regras brandas da Dosimetria seria contraditório. Na verdade, essa estratégia visava isolar os benefícios políticos e afastar contestações relacionadas à segurança pública, focando apenas na “limpeza” jurídica dos líderes golpistas bolsonaristas.
Caminho da aberração: Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria é descrito por juristas como uma “aberração jurídica”, pois modifica as diretrizes para imposição de penas em delitos políticos e atos contra o Estado Democrático de Direito. A proposta tem sua essência voltada especificamente para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as novas normas estabelecidas pelo projeto, as punições destinadas ao ex-mandatário perdem eficácia coercitiva, abrindo espaço para que ele possa evitar regime fechado e retomar rapidamente seus direitos políticos.
Lula havia vetado integralmente essa proposta porque acreditava que ela enfraquecia a capacidade punitiva do Estado frente aos que tentam desestabilizar a democracia. No entanto, esse veto acabou servindo como combustível para os opositores que enxergaram na ação de Alcolumbre uma oportunidade ímpar para proporcionar a tão desejada “anistia parcial” pelo bolsonarismo, sob pretexto de corrigir alegados excessos judiciais.
Metido a “presidente em exercício” no plenário
No momento em que os votos eram contados, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se destacou nas galerias e no “cafezinho” do Senado. Pré-candidato à Presidência e herdeiro político direto do pai, Flávio demonstrava estar radiantes com os eventos desenrolando-se. Circulando pelo plenário com um sorriso triunfante como se já estivesse garantido no pleito futuro, ele agia e falava como se o Palácio do Planalto fosse seu gabinete oficial.
A cena ao redor dele era repleta de subserviência evidente. Parlamentares menos influentes e aspirantes aos cargos futuros competiam pela atenção dele enquanto disputavam selfies e cochichavam estratégias próximas ao seu ouvido. O clima proporcionado por Alcolumbre permitiu que Flávio assumisse um papel central numa espécie de cerimônia fúnebre institucional onde a democracia sofria ataques sob aplausos daqueles que há três anos atrás já feriram suas bases.
Rescaldo de uma noite para se esquecer
A atmosfera festiva observada hoje é um reflexo direto da “noite trágica” ocorrida na quarta-feira (29), quando Jorge Messias – indicado por Lula ao STF – teve sua nomeação rejeitada humilhantemente. Esse evento rompeu um jejum histórico de 132 anos e enviou uma mensagem política contundente diretamente da mesa dirigida por Alcolumbre. Ao barrar um nome confiável para Lula e depois liderar a derrubada do veto à Dosimetria poucas horas depois, Alcolumbre se posiciona como o verdadeiro “primeiro-ministro” de uma oposição decidida a paralisar o país.
Instituições em rota de colisão
A rejeição ao veto sinaliza uma encruzilhada perigosa para o Brasil. De um lado está a afirmação da autonomia do Congresso; por outro lado aparece um indicativo alarmante: crimes contra a democracia podem ser perdoados politicamente desde que haja apoio parlamentar suficiente. Agora todas as atenções se voltam ao STF, que enfrentará um desafio monumental: decidir se aceita esta nova norma sobre dosimetria ou se considera-a inconstitucional devido às suas intenções questionáveis.
A proposta agora aguarda promulgação imediata por parte de Alcolumbre. Para o governo federal, resta amargar uma derrota dupla e perceber que estabelecer diálogo com um legislativo sob controle rancoroso tornou-se um percurso unidirecional rumo ao confronto direto. Esta vitória representa também o início antecipado de uma campanha eleitoral acirrada onde a oposição demonstrou sua capacidade de modificar as leis penais conforme suas conveniências momentâneas.
