A vitalidade de uma democracia é diretamente relacionada à independência de suas instituições de fiscalização. Quando o principal órgão investigativo de um país atua com imparcialidade, a ordem jurídica se mantém; por outro lado, quando essa entidade se transforma em um protetor pessoal do governante, a integridade da República se compromete. A trajetória recente do Brasil ilustra de maneira clara e impactante esses dois modelos de administração. Atualmente, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o princípio constitucional da impessoalidade é revitalizado, permitindo que a Polícia Federal opere com total liberdade. Em contraste, o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi marcado por tentativas sistemáticas de controle e intimidação da corporação, visando proteger seus interesses pessoais e políticos.
Um exemplo contundente dessa autonomia institucional sob Lula pode ser observado nas operações recentemente realizadas pela Polícia Federal, que atingiram figuras proeminentes do governo e de sua base política. Na última quinta-feira (18), a PF executou mandados de busca e apreensão que tiveram como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e um dos aliados mais próximos do presidente. Em um contexto autoritário, tal ação resultaria na rápida interrupção das investigações. No entanto, no governo Lula, esse episódio se desenrola dentro dos parâmetros democráticos: a PF age, o Judiciário valida suas ações e o Executivo respeita os processos. Não há intervenções arbitrárias ou remoções abruptas de superintendentes e delegados considerados inconvenientes.
Essa abordagem republicana não é um feito isolado, mas reflete uma diretriz que retoma as tradições dos mandatos petistas, período em que a Polícia Federal adquiriu maior robustez, tecnologia e autonomia, consolidando-se como uma instituição de Estado e não meramente de governo. A mensagem é clara: todos devem responder por seus atos, independentemente de suas afiliações políticas ou vínculos com o Palácio do Planalto.
Balcão de negócios e a mordaça do passado recente
O panorama atual fica ainda mais evidente quando comparado ao triste cenário em que a Polícia Federal foi colocada entre 2019 e 2022. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, a corporação viveu um dos períodos mais obscuros da sua história democrática, operando sob uma lógica administrativa opressiva onde os competentes eram punidos enquanto os subservientes recebiam recompensas.
A estratégia do ex-presidente ficou claramente demonstrada na notória reunião ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020, quando ele expressou seu desdém pela autonomia da PF: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família de sacanagem…”. Sua ameaça não se restringiu apenas às palavras inflamadas; dados indicam que pelo menos 18 delegados foram punidos ou afastados durante seu governo em episódios claros de retaliação política por desempenharem suas funções legais.
Um dos casos mais emblemáticos desse ciclo persecutório foi o da delegada Silvia Amélia. Ela atuava na Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI) quando seguiu uma ordem do Supremo Tribunal Federal para solicitar a extradição do ativista bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. Como consequência direta dessa atuação técnica e legalmente correta, ela foi rapidamente removida do cargo.
Cronologia de intervenções e blindagens
A lista dos profissionais afastados pela gestão bolsonarista é extensa e traça um quadro claro do aparelhamento estatal:
- Maurício Valeixo e Ricardo Saadi – Saadi, então superintendente da PF no Rio de Janeiro, foi alvo das intrigas promovidas por policiais ligados ao Planalto; sua troca foi anunciada diretamente por Bolsonaro em agosto de 2019. Quando Valeixo defendeu Saadi contra as acusações sobre “falta de produtividade”, ele também entrou na mira do governo, levando à demissão do ministro da Justiça à época.
- Rolando de Souza – Coadjuvante imediato na função que Valeixo ocupava, assumiu sob desconfiança generalizada e enfrentou pressões intensas ao tentar resistir às exigências feitas pelo presidente para mudanças em cargos-chave.
- Felipe Leal e Graziela Costa e Silva – Leal estava à frente do inquérito sobre as interferências presidenciais na PF; ao questionar superiores sobre o afastamento injustificado de colegas, acabou sendo retirado da investigação. Em solidariedade a ele, Graziela organizou uma petição em apoio; ambos sofreram represálias com promoções negadas.
- Blindagem a Ricardo Salles – No âmbito ambiental, diversas manobras foram realizadas para proteger Salles. O superintendente Alexandre Saraiva e o delegado Thiago Leão foram afastados após realizarem uma operação que resultou na maior apreensão histórica de madeira ilegal devido à intervenção direta para proteger madeireiros criminosos.
- Perseguições Diversas – A repressão atingiu até mesmo o delegado Rodrigo Fernandes, responsável pela investigação sobre o atentado contra Bolsonaro; sua conclusão desmentiu teorias conspiratórias sobre um complô político. Promissões também foram bloqueadas para outros delegados envolvidos em investigações delicadas.
