Fernando Morais, autor renomado, ajuizou uma ação na Justiça de São Paulo contra a OpenAI, a companhia por trás do ChatGPT. Ele alega que suas obras foram utilizadas sem sua autorização para treinar a inteligência artificial, assim como para a criação de conteúdos derivados de livros que estão protegidos por direitos autorais. As informações foram divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo.
No processo, protocolado na terça-feira (11), o escritor solicita que a empresa seja proibida de usar suas obras sem um consentimento prévio.
Além disso, Morais requer uma indenização por danos materiais e morais.
O valor inicial da causa é de R$ 100 mil, embora os advogados tenham esclarecido que essa quantia representa apenas uma estimativa preliminar. Eles afirmam que os prejuízos reais devem ser quantificados posteriormente através de uma perícia judicial.
Obras mencionadas na ação
A defesa de Morais aponta três livros como principais exemplares no processo: “Chatô: O Rei do Brasil”, “Corações Sujos” e “Olga”.
Os advogados argumentam que o ChatGPT é capaz de fornecer detalhes tanto da estrutura quanto do conteúdo da obra “Chatô”.
No que diz respeito a “Corações Sujos”, afirmam que a ferramenta oferece resumos, análises e informações contidas no livro.
Em relação a “Olga”, os representantes legais sustentam que o sistema reproduz episódios sobre Olga Benário no campo de concentração de Ravensbrück com alto grau de detalhamento.
De acordo com os advogados, essas respostas sugerem que as obras foram utilizadas como base para o funcionamento da ferramenta sem autorização do autor.
Referência à legislação de direitos autorais
A ação afirma que tal uso infringe a legislação brasileira referente aos direitos autorais.
A defesa argumenta que a inclusão de obras protegidas em bases destinadas ao treinamento de sistemas de inteligência artificial requer autorização prévia dos detentores dos direitos autorais.
Além disso, os advogados contestam a possibilidade de se enquadrar esse tipo de uso nas exceções previstas pela lei.
No entendimento apresentado no processo, a exploração comercial de conteúdos derivados das obras poderia impactar negativamente na circulação e na viabilidade econômica dos próprios livros.
A defesa também menciona que o ChatGPT pode competir com as obras originais ao oferecer gratuitamente resumos e análises, cujos conteúdos são provenientes de livros comercializados.
Acordos de licenciamento são mencionados na petição
Outro ponto levantado pelos advogados é que a OpenAI já possui acordos de licenciamento com diversas empresas produtoras de conteúdo.
A petição cita parcerias estabelecidas com veículos como Folha de S.Paulo e UOL.
Para os defensores de Fernando Morais, essas relações reforçam a ideia de que o uso comercial do conteúdo protegido deve ser acompanhado pela autorização ou negociação com os titulares dos direitos.
Discussão sobre IA e direitos autorais em pauta
A ação movida por Fernando Morais faz parte de um debate mais amplo sobre o uso não autorizado de livros, reportagens, imagens e outros conteúdos protegidos no desenvolvimento da inteligência artificial.
A Justiça agora terá a responsabilidade de decidir se houve uso indevido das obras do escritor e se a OpenAI será responsabilizada por danos potenciais relacionados ao caso.
Até o fechamento desta matéria, não houve pronunciamento da empresa sobre o andamento do processo.
