A deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, apresentou uma representação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando investigações sobre possíveis violações de dados pessoais no programa WiFi Livre SP, que é gerido pela prefeitura da capital paulista.
A parlamentar pediu a abertura de um procedimento fiscalizatório para averiguar se houve coleta, compartilhamento ou uso indevido de dados pessoais, com ênfase nos números de celular que os usuários informam para acessar a rede pública.
Sâmia enfatizou: “Se as alegações forem confirmadas, isso indicaria uma violação grave do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais. Indivíduos que utilizaram um serviço público podem ter visto suas informações serem utilizadas para propósitos totalmente distintos da razão pela qual foram coletadas. Isso requer uma investigação rigorosa”.
Entre as solicitações feitas pela deputada à ANPD estão a obtenção de contratos, acordos de parceria, políticas de privacidade e registros relacionados ao tratamento dos dados no WiFi Livre SP. Além disso, ela pede a consideração de medidas cautelares para evitar a continuidade de qualquer manejo irregular dos dados.
Máquina bolsonarista sob a gestão de Ricardo Nunes
Documentos obtidos pelo Intercept Brasil revelaram que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma ONG liderada pela produtora executiva do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, utilizou dados pessoais dos usuários do WiFi Livre em São Paulo para enviar mensagens em massa.
O ICB firmou um contrato no valor de R$ 108 milhões com a administração de Ricardo Nunes e subcontratou uma empresa especializada em marketing digital com recursos públicos para promover o serviço durante as eleições municipais de 2024. Essa prática, conforme relatado pelo Intercept, vai contra o edital da licitação, a Lei Geral de Proteção de Dados e normativas do TSE.
Ainda segundo os documentos analisados pelo Intercept Brasil, o ICB não tinha experiência anterior nesse tipo de serviço antes da assinatura do contrato. Após fechar o acordo com a prefeitura, o instituto contratou a Talk Communications por aproximadamente R$ 2,7 milhões para realizar disparos em massa e outras ações promocionais relacionadas ao serviço.
Pelo contrato entre o ICB e a Talk Communications, estavam previstas 12 campanhas com um total estimado de 675.505 mensagens enviadas em cada uma delas, resultando em cerca de 8,1 milhões de disparos, conforme os documentos revisados.
Para possibilitar o envio das mensagens, o ICB comprometeu-se a fornecer os contatos dos usuários à empresa terceirizada. O processo é simples: para conectar-se ao Wi-Fi Livre, os usuários precisam informar seu número de celular, informação que ficou sob responsabilidade da ONG e que seria utilizada nas campanhas via WhatsApp ou SMS conforme estipulado no contrato com a Talk.
Tanto o plano apresentado pelo ICB à prefeitura quanto o edital da licitação não mencionam qualquer tipo de envio promocional ou ações publicitárias como parte do contrato estabelecido.
