Foi instalada nesta sexta-feira (28) a comissão mista do Congresso Nacional encarregada de examinar a MP 1.357/2026, popularmente chamada de MP das Blusinhas, antecipando-se em relação ao cronograma inicialmente definido.
A decisão de adiantar a instalação surgiu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, na quinta-feira (26).
Esse encontro resultou em um compromisso conjunto para acelerar a tramitação da medida, que estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais no valor de até US$ 50.
É importante ressaltar que a MP perderá sua validade no dia 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.
Instalação da Comissão Antecipada
A instalação da comissão estava agendada para a semana seguinte, mas foi antecipada devido à reunião entre os líderes políticos mencionados.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir o colegiado.
Após essa instalação formal, há expectativas de que o grupo avance rapidamente na definição do relator e na votação do parecer.
A antecipação demonstra que tanto o governo quanto a liderança do Congresso consideram essa medida uma prioridade nas próximas semanas.
Prazo Apertado para Aprovação
O tempo é curto e o calendário apertado.
A MP precisa ser aprovada antes de 8 de setembro; caso contrário, a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será reestabelecida.
Reginaldo Lopes mencionou que o plano em discussão prevê uma votação do parecer na comissão já na próxima terça-feira (1º).
A proposta poderá então ser discutida nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
Dessa forma, o Congresso busca concluir toda a tramitação em menos de uma semana.
Impactos da MP das Blusinhas
A MP 1.357/2026 foi assinada por Lula em maio e suspende o imposto sobre importações para compras internacionais com valor até US$ 50.
Ela cancela a alíquota estabelecida em 2024.
Além disso, para valores superiores, a proposta reduz a taxa para 30% sobre remessas de até US$ 3.000.
Tais alterações têm um impacto direto nos consumidores que compram em plataformas internacionais e também no varejo brasileiro, que observa atentamente as consequências dessas novas regras sobre a competitividade.
Divergências entre Consumidores e Varejo
A taxação instituída em 2024 sempre gerou polêmica.
Os consumidores defendem um acesso facilitado a produtos internacionais com preços mais acessíveis, especialmente roupas, eletrônicos e itens cotidianos.
No entanto, representantes do setor varejista nacional argumentam que essa isenção às plataformas estrangeiras gera uma desvantagem competitiva para as empresas brasileiras.
A MP busca equilibrar essa situação, mas o debate sobre seus efeitos econômicos permanece ativo.
Objetivo do Governo é Evitar Retorno da Taxa
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada como relatora da MP.
A escolha faz parte das estratégias políticas para assegurar a aprovação antes do prazo final da medida.
O principal objetivo do governo é evitar que a MP perca sua validade e que a cobrança de 20% sobre compras até US$ 50 seja reestabelecida automaticamente.
Com a comissão instalada antes do planejado, os próximos dias serão cruciais para determinar se o Congresso conseguirá converter a medida provisória em lei dentro do prazo estipulado.
