O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar uma indenização de R$ 453 mil aos pais de um menino de apenas 3 anos que perdeu a vida em um afogamento na piscina de sua propriedade, situada em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Além da compensação por danos morais, a decisão judicial também determina o pagamento de uma pensão mensal à família. O veredicto foi proferido pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível local, e divulgado no dia 15 de junho.
A pensão estipulada será equivalente a dois terços de 70% do salário mínimo, iniciando-se quando a criança completaria 14 anos e se estendendo até os 25 anos. Após esse período, o valor da pensão diminuirá e continuará a ser pago até que se alcance a expectativa de vida determinada pelo IBGE para a criança ou até o falecimento dos beneficiários.
Natureza educativa da condenação
O juiz explicou que a indenização imposta não possui apenas um caráter compensatório, mas também educativo. Ele ressaltou que o sofrimento causado pela perda de um filho é imensurável, tornando evidente o dano moral em casos como este.
A análise do caso levou a Justiça a concluir que havia uma responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas. O magistrado reconheceu que os pais deveriam ter supervisionado a criança, mas também destacou que o proprietário da fazenda tinha a obrigação de assegurar condições seguras no local onde moravam e trabalhavam. A falta de barreiras ao redor da piscina foi identificada como um risco previsível para crianças pequenas, resultando na atribuição de 70% da responsabilidade ao cantor e 30% aos pais.
Questões de segurança
A ação judicial teve origem em um trágico incidente ocorrido em maio de 2022. Os pais, recém-contratados como caseiros da propriedade, haviam se mudado para lá com seus dois filhos apenas um mês antes do acontecimento. Durante o processo, relataram que a piscina não possuía nenhum sistema de isolamento e afirmaram ter solicitado anteriormente medidas para aumentar a segurança do local. Eles também levantaram questões sobre o atendimento prestado após o afogamento.
A defesa do cantor Amado Batista refutou as alegações feitas pelos pais e argumentou que a morte da criança foi resultado da negligência dos responsáveis pela vigilância. Em nota oficial, os advogados do artista afirmaram que a sentença reconheceu parcialmente a participação dos pais no incidente, negaram qualquer registro de pedidos por dispositivos de segurança na piscina e alegaram que houve cerceamento do direito à defesa devido à rejeição do pedido para realização de uma perícia técnica. Os representantes legais do cantor informaram ainda que pretendem recorrer da decisão nas instâncias superiores.
