No primeiro turno das eleições, o encerramento da votação evidenciou um crescimento da extrema direita no Congresso Nacional, além da vitória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Lula (PT). Nesse contexto, parlamentares do PL informaram que a cassação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será uma de suas principais prioridades.
Em meio a pressões da extrema direita, Alexandre de Moraes se manteve firme e, nesta quinta-feira (8), determinou o início da execução da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A sentença está relacionada aos esforços de Eduardo Bolsonaro para influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso que envolve uma suposta tentativa de golpe.
Além da ordem de prisão, Moraes também mandou cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos para Eduardo Bolsonaro e suspendeu seus direitos políticos.
Eduardo reside nos Estados Unidos desde 2025, o que torna mais difícil a execução imediata da ordem de prisão no Brasil.
Moraes determina prisão e revogação de passaportes
A decisão do ministro estabelece a execução imediata da pena, que foi definida como 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
O mandado será enviado à Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), juntamente com a guia para recolhimento.
Todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar foram anulados por Moraes.
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, que ocorreu em 3 de outubro, quando não havia mais possibilidade de apelação no caso.
Em 5 de outubro, a Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado, permitindo assim que a pena fosse cumprida.
Compreenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade em junho condenar Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Ao longo do julgamento, ficou claro que ele utilizou sua posição como parlamentar para pressionar por sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
Segundo os juízes, essa ação visava intimidar essas figuras e dificultar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso relacionado à tentativa de golpe.
O voto proferido por Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos alegando que as ações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, esse recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.
O acórdão referente ao caso foi publicado em 22 de setembro e sem novos recursos dentro do prazo legal, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.
Possibilidade de extradição dos Estados Unidos
Dada a residência atual de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos desde 2025, o cumprimento da pena no Brasil poderá depender da solicitação formal para sua extradição.
Esse processo envolve as autoridades dos dois países e está sujeito à avaliação das normas legais e tratados existentes entre eles.
A decisão também inclui a anulação dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, impossibilitando seu uso como documentos válidos para viagens internacionais.
Suspensão dos direitos políticos e perda na PF
A condenação traz outras implicações significativas para Eduardo Bolsonaro além da pena privativa de liberdade.
Moraes determinou que os direitos políticos do ex-deputado sejam suspensos enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será notificado para tomar as medidas necessárias pertinentes à situação.
A decisão também implica na perda do cargo que ele ocupava como escrivão na Polícia Federal. O diretor-geral da corporação será informado para implementar as medidas cabíveis.
Por fim, Moraes ordenou que toda a documentação pertinente seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja feita a cobrança da multa estabelecida na condenação. A penalidade financeira foi estipulada em 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.
Dessa forma, essa decisão resulta em consequências penais, políticas e financeiras significativas para Eduardo Bolsonaro e abre espaço para possíveis ações internacionais relacionadas ao cumprimento da pena imposta.
