A comissão mista do Congresso Nacional encarregada de avaliar a MP 1.357/2026, popularmente chamada de MP das Blusinhas, foi formada nesta sexta-feira (28), surpreendendo a todos ao ocorrer antes do cronograma original.
Essa antecipação foi resultado de um entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na quinta-feira (26), os três líderes se encontraram e concordaram em acelerar a tramitação da proposta, que extingue o imposto de importação para compras internacionais até US$ 50.
Vale lembrar que a MP perderá sua validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Legislativo.
Comissão é criada antes do esperado
A instalação da comissão estava programada para a semana seguinte, mas foi antecipada devido à reunião produtiva entre Lula, Alcolumbre e Motta.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para liderar a comissão.
Após essa formalização, espera-se que o grupo avance rapidamente na seleção do relator e na votação do parecer.
A decisão de antecipar a instalação demonstra que tanto o governo quanto os líderes do Congresso estão tratando essa medida como uma prioridade nas próximas semanas.
Congresso apressa-se diante do prazo
O tempo é curto.
A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro; caso contrário, a isenção será revogada e voltará a ser aplicado o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50.
Reginaldo Lopes informou que há um cronograma em discussão que prevê a votação do parecer na comissão já na terça-feira (1º).
Se tudo ocorrer conforme planejado, a proposta poderá ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
Dessa forma, o Congresso está buscando concluir todo o processo em menos de uma semana.
Alterações propostas pela MP das Blusinhas
A MP 1.357/2026 foi assinada por Lula em maio e propõe eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais com valor até US$ 50.
Dessa maneira, a alíquota estabelecida em 2024 será zerada.
Para aquisições com valores superiores, a proposta reduz para 30% a taxa sobre remessas que chegam até US$ 3.000.
Tais mudanças impactam diretamente os consumidores que compram em plataformas internacionais e também afetam o setor varejista nacional, que observa atentamente as consequências dessas novas regras sobre a concorrência.
Conflito entre consumidores e varejo
A taxação implementada em 2024 gerou controvérsias desde seu início.
Os consumidores defendem maior acesso a produtos internacionais com preços mais acessíveis, principalmente roupas, eletrônicos e itens do dia a dia.
Por outro lado, representantes do varejo nacional argumentam que a isenção para lojas estrangeiras cria uma desvantagem competitiva para as empresas brasileiras.
A MP busca reequilibrar essa situação, embora o debate sobre suas repercussões econômicas ainda permaneça aberto.
Objetivo do governo é evitar retorno da cobrança
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada como relatora da MP. Essa escolha faz parte da estratégia política visando assegurar a aprovação antes que o prazo se esgote.
Atualmente, o principal objetivo do governo é garantir que a MP não expire e que o imposto de 20% sobre compras até US$ 50 não seja reinstaurado automaticamente.
Com a instalação antecipada da comissão, os próximos dias serão cruciais para determinar se o Congresso conseguirá transformar essa medida provisória em lei dentro dos limites temporais estabelecidos.
