A agricultura familiar desempenha um papel essencial na oferta de alimentos que fazem parte da dieta diária dos brasileiros, incluindo produtos como mandioca (80%), leite (62,8%), hortaliças (62,2%), feijão e frutas como açaí e uva. Além de ser fundamental para a alimentação, essa modalidade agrícola também fortalece a economia local, promove a saúde ao assegurar o acesso a alimentos frescos e variados, e cria uma significativa quantidade de empregos.
Os dados do Censo Agropecuário 2024 indicam que a agricultura familiar representa entre 67% e 70% das atividades laborais no meio rural, envolvendo mais de 10 milhões de trabalhadores.
Uma das iniciativas mais significativas nos últimos tempos para fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar foi o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo Governo Federal em 2023. Este programa visa conectar pequenos agricultores de todo o Brasil com aqueles que necessitam de suporte alimentar.
Entre os anos de 2023 e 2026, cerca de 140 mil agricultores foram beneficiados, resultando em um investimento próximo a R$ 2 bilhões para aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos destinados a creches, escolas, asilos, abrigos, cozinhas solidárias, restaurantes populares e instituições de saúde e assistência social.
No contexto escolar, 45% dos recursos federais foram alocados para compras diretas da agricultura familiar, sendo exigido que pelo menos 80% do cardápio escolar seja composto por alimentos in natura ou minimamente processados.
O PAA é implementado em colaboração com estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Esse programa é parte de uma série de políticas públicas focadas na segurança alimentar e na promoção da agricultura familiar no Brasil. Iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) contribuíram para que o país deixasse pela segunda vez o Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas).
Para que um país seja considerado livre da insegurança alimentar grave pela ONU, é necessário que menos de 2,5% da população esteja em risco de subnutrição ou sem acesso a alimentos suficientes. Em 2025, esse índice foi registrado em apenas 0,6%. A taxa de extrema pobreza caiu de 5,9% em 2022 para 3,4% em 2025; enquanto a pobreza geral diminuiu de 31,6% para 21,5% no mesmo período. Essas informações constam nas diretrizes do programa do governo da chapa Lula/Alckmin apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 7 de agosto.
Perspectivas Futuras
O mesmo documento delineia objetivos para os próximos quatro anos, abrangendo inclusão produtiva no meio rural, aumento das exportações, conservação ambiental e acesso à alimentação com preços acessíveis.
O planejamento inclui expandir o PAA, intensificar a assistência técnica aos agricultores, fortalecer o Programa Garantia-Safra, aumentar o acesso ao seguro rural e implementar um programa nacional voltado à resiliência climática no setor agrícola. Isso inclui incentivos à irrigação eficiente, à conservação do solo e à adoção da agricultura de precisão e plantio direto.
As diretrizes também contemplam a manutenção das regras sobre publicidade e a regulamentação tributária através do Imposto Seletivo. Na área financeira, há propostas para expandir o Plano Safra da Agricultura Familiar e simplificar processos utilizando o aplicativo Meu Imóvel Rural, além da criação de linhas diferenciadas de crédito para jovens agricultores mulheres e cooperativas.
Em termos fundiários e regionais, as propostas incluem avanços na reforma agrária, regularização fundiária na região Norte do Brasil, titulação dos territórios quilombolas e ampliação do acesso ao ensino técnico e superior para comunidades rurais. Também será promovido um maior acesso à energia elétrica por meio de fontes renováveis e a implementação do Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA).
Por fim, as metas propostas incluem estratégias voltadas para diplomacia comercial, incentivo ao desenvolvimento dos biocombustíveis e produção sustentável de combustível para aviação (SAF).
