Na última quinta-feira (6), o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou a respeito do ministro Marco Buzzi, impondo a ele a pena de disponibilidade, acompanhada da recomendação para a perda do cargo. Essa deliberação ocorreu durante o processo administrativo disciplinar (PAD), que investigava acusações de assédio sexual e importunação sexual, entre outras condutas atribuídas ao magistrado.
Todos os 28 ministros presentes ao julgamento concordaram com a existência de infrações disciplinares. Contudo, houve divergências quanto à sanção a ser aplicada. A maioria dos ministros seguiu o parecer da comissão encarregada do PAD, composta por Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, que propôs a medida de disponibilidade com recomendação de perda do cargo.
Quatro ministros — Gurgel de Faria, Regina Helena Costa, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha — votaram favoravelmente à aposentadoria compulsória, mas suas opiniões foram derrotadas.
Essa decisão acontece após a divulgação pela Resolução 693/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a aposentadoria compulsória para disponibilidade com proposta de perda do cargo como punição mais rigorosa para juízes vitalícios. Essa nova interpretação também leva em conta uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a aposentadoria compulsória como forma de sanção disciplinar.
Com essa determinação, o caso será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá protocolar uma ação no STF solicitando a destituição definitiva do cargo de Buzzi. Enquanto não houver um desfecho final, ele permanecerá afastado e receberá uma remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
Desde fevereiro, o ministro está afastado de suas funções e também tem acesso restrito às instalações do STJ. Além do PAD, ele enfrenta um inquérito criminal no STF sob a supervisão do ministro Kassio Nunes Marques e responde ainda a outro procedimento administrativo no CNJ.
As alegações analisadas pelo STJ envolvem duas mulheres. Uma delas, com 18 anos na época, relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho no mar em janeiro de 2026, na Praia do Estaleiro em Balneário Camboriú (SC). Segundo seu testemunho, Buzzi teria tentado agarrá-la contra sua vontade enquanto sua família se hospedava na casa de praia dele.
A segunda denúncia foi feita por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro. Ela descreveu situações de assédio e importunação sexual ocorridas entre 2023 e 2025, incluindo toques indesejados e comentários inapropriados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que os testemunhos das denunciantes eram consistentes e coerentes com as evidências coletadas durante as investigações. A apuração incluiu também mensagens trocadas após o incidente na praia, diálogos da jovem com sua namorada e depoimentos sobre o ambiente laboral.
Durante todo o processo, Buzzi negou as acusações. Sua defesa argumentou que os relatos das denunciantes seriam parte de um complô para prejudicá-lo e questionou a veracidade das afirmações feitas. Em relação ao caso da praia, os advogados argumentaram que elementos como imagens, perícias médicas e as condições físicas do magistrado não corroboravam com a versão apresentada pela denunciante.
Adicionalmente, a defesa destacou que Buzzi utiliza bengala devido a um histórico de quedas e apresentou laudos médicos que indicariam disfunção erétil. No tocante à ex-funcionária, os advogados sustentaram que as dinâmicas diárias do gabinete não permitiriam que os episódios descritos tivessem ocorrido.
Após o veredito, Maria Fernanda Saad Ávila, advogada de Buzzi, declarou que embora respeitem a decisão proferida pelo tribunal, discordam dela e irão avaliar possíveis recursos e medidas adequadas.
